O deputado federal David Miranda (PSOL) encaminhou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo urgência e pra que, principalmente se considerando os tempos atuais de coronavírus, se coloque como prioridade uma decisão que já se arrasta há muito tempo: a permissão para LGBTs doarem sangue.
Desde a década de 80 e início de 90, quando o HIV teve seu auge e era um vírus que atingia principalmente homossexuais, LGBTs ficaram proibidos de doarem sangue segundo diretrizes da OMS que ainda hoje ditam as regras de ministérios da saúde de muitos países. Em vários, esta medida já foi atualizada e a restrição afrouxada, enquanto no Brasil ainda não.
Há quem justifique que isso se deve por, embora existiam mais heterossexuais que gays com HIV, proporcionalmente a incidência de HIV é realmente maior entre a população de homens que faz sexo com homens e também mulheres trans e travestis do que entre heterossexuais cisgêneros.
Isso acontece porque, dentre as práticas sexuais onde a transmissão do HIV é muito mais fácil, está justamente o sexo anal desprotegido. Por conta disso, cerca de 1% da população hétero vive com HIV contra cerca de 10% dentre os homens gays por exemplo.
Como David Miranda lembra bem em seu ofício: “Vale lembrar que o que inicialmente se considerou grupo de risco para infecção com HIV não é o mesmo da atualidade.”
Não há o que justifique uma proibição que só colabora pra mais estigma, segregação e preconceito hoje. Primeiro que a maioria dos LGBTs têm condições de doar sangue e podem. Anualmente são quase 20 milhões de litros de sangue desperdiçados por esta proibição. Segundo que as pessoas e os bancos de sangue precisam. E terceiro que todo sangue coletado é necessariamente testado quanto a presença de qualquer vírus ou doença. Logo, esta restrição em pleno século 21 realmente se faz desatualizada, preconceituosa e um verdadeiro desserviço.
Em tempos de coronavírus, em que bancos de sangue estão com estoque baixíssimo, é mais do que tempo de se atualizar a medida no Brasil. Lembrando que, nos países onde a permissão a LGBTs foi concedida, não se registrou aumento na quantidade de sangue infectado e impossibilitado de doação.
Como também lembrou David Miranda sobre os tempos atuais: “Sabemos, também, que há um grande risco de nosso sistema de saúde entrar em colapso pela falta de capacidade de hospitais públicos e privados em atender à população acometida pela Covid-19.”
O STF já adia seguidas vezes há mais de 1 ano a votação que decidirá sobre a possibilidade de gays doarem sangue. Com maior parte dos votos favoráveis para a permissão, a decisão agora depende somente do voto do ministro Gilmar Mendes para ser definida. Se for favorável, poderemos todos doar sangue.
Veja abaixo o requerimento do deputado David Miranda ao STF na íntegra:
