O deputado federal David Miranda (PSOL), eleito pelo Rio de Janeiro, único parlamentar assumidamente LGBT na Câmara dos Deputados, está empenhado em dar urgência à votação no Supremo Tribunal Federal da ação que derruba regras que impedem os homens que fazem sexo com homens a doar sangue.
Dia 20 de março, ele deu entrada no STF solicitando urgência da ADI 5543 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem por finalidade declarar que uma lei contraria a Constituição Federal.
Em debate há quase quatro anos, a doação de sangue por homens homossexuais retornou à pauta da Corte no mês passado, mas não foi concluída mais uma vez. A Ação propõe uma mudança nas atuais regras, que restringem a doação.
Portarias do Ministério da Saúde e da Anvisa consideram homens que fazem sexo com homens inaptos a fornecer sangue pelo período de um ano após as relações sexuais.
De acordo com o deputado, “o veto se baseia na ideia de que há maior incidência de HIV entre esses grupos, reforçando o preconceito contra os homossexuais”. Esta mesma tese impede que esse grupo doe plasma para pacientes infectados com a Covid-19, um dos tratamentos que pode dar esperança aos pacientes mais críticos do vírus.
O deputado rebate o argumento: “Há escassez nos bancos de sangue brasileiros, especialmente agora em período de pandemia. Orientação sexual não pode ser motivo para impedir o cidadão de doar sangue”, disse Miranda.
Para David, deveria merecer mais consideração e respeito o cidadão que exerce a tarefa altruísta de doar sangue. O deputado disse à coluna que “essa autorização para doação de sangue não pode passar da semana que vem para que se evite mais mortes de brasileiros”.
