A bancada do Psol na Câmara dos Deputados enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira pedindo investigação do ministro da Justiça André Mendonça pelo uso indevido da Polícia Federal para atacar adversários políticos do governo. O Psol aponta a ocorrência de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e crimes comuns.
Nas últimas semanas, a PF abriu diversos inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O caso mais recente foi contra o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Também houve abertura de inquérito contra um sociólogo que veiculou um outdoor em Tocantins no qual afirmava que Bolsonaro “não vale um pequi roído”, dentre outros casos.
A representação lembra que, durante a ditadura militar, o Estado usava seus órgãos de inteligência e de segurança pública para perseguir adversários e aponta violações à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão, além da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário.
O documento do Psol é assinado pela líder Talíria Petrone (RJ) e pelos outros nove deputados federais da sigla.
Para a bancada do Psol, “ocorreu orientação ideológica que configura desvio de finalidade” da PF, o que seria um crime de responsabilidade por parte do ministro André Mendonça. “O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação.
O Psol aponta ainda crimes de responsabilidade, puníveis com a instauração de impeachment do ministro, e crimes comuns, que devem ser objeto de investigação penal. “Assim, para além do enquadramento na Lei de Impeachment, resta provado também que o ministro André Mendonça, a partir do momento que aciona a Polícia Federal sem qualquer indício de prática de crime – e não faltam exemplos nesta peça – também incorre na Lei de Abuso de Autoridade”, diz o documento.
Ao menos outras duas representações já foram enviadas à PGR sobre fatos semelhantes, uma feita pela bancada do PT na Câmara e outra pela bancada da oposição na Casa.
