Da Redação, de Brasília (com apoio do Instituto Arayara)
Prevista para acontecer em outubro, a 17ª rodada do leilão de blocos para a exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) vem sendo desenvolvida em meio a polêmicas. Ela atinge áreas extremamente sensíveis, como o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, e não teria envolvido estudos dos graves impactos ambientais, segundo denúncia feita pelo Instituto Arayara.
Desde que foi realizada a primeira – e única – consulta pública referente à 17ª rodada, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm desenvolvendo estudos técnicos que apontam a gravidade desse leilão, além de uma série de ações para suspender a rodada.
Na última semana, a ANP, com o aval dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, decidiu manter o edital da 17ª rodada, mesmo após os questionamentos apresentados e diversas ações judiciais para suspender o leilão.
O Instituto Arayara esclareceu que os órgãos institucionais envolvidos no leilão vêm desconsiderando sistematicamente os alertas que técnicos do próprio Governo – como o Ibama e ICMBio – e organizações da sociedade civil fazem a respeito dos riscos legais, ambientais e para as relações internacionais do Brasil colocados pela 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marinhas.
O Arayara lembrou que, no próximo 30 de agosto, completam-se dois anos do vazamento de petróleo que varreu a costa brasileira, em especial o Nordeste. Os culpados nunca foram apontados, mas as consequências ainda atingem muitos trabalhadores da cadeia produtiva do turismo, pescadores, remanescentes de quilombos, caiçaras e muito outros que, direta e indiretamente, precisam do mar saudável para dele retirar seus meios de sobrevivência.
“Com esta nova rodada de leilões, podem acontecer outros derrames como aquele de há dois anos e, provavelmente, com impactos ainda maiores”, opinou o diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
Segundo a sua avaliação, diretamente, a 17ª Rodada ameaça o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, a primeira reserva marinha do Brasil. Ambos se localizam na Bacia Sedimentar Potiguar, onde a ANP quer leiloar vários blocos.
Além disso, como assinalou, estudos iniciais indicam que, em caso de desastre na Bacia Sedimentar de Pelotas (onde também há blocos a serem leiloados), o petróleo vazado no mar poderia atingir até a costa do Uruguai, “o que aumentaria ainda mais o longo rol de contenciosos internacionais que este governo parece cultivar”.
Além de apresentar um relatório técnico que aponta os riscos e inconsistências do leilão, o Instituto Arayara e outras organizações entraram com duas ações civis públicas nas varas federais em Pernambuco (2ª Vara, Comarca de Recife) e Santa Catarina (6ª Vara, Comarca de Florianópolis) -, denunciando o que considera graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão.
A litigância legislativa também já está em curso com o projeto de decreto legislativo (PDL), do deputado David Miranda (PSOL), para sustar os efeitos da 17ª Rodada, e o pedido de medida liminar de urgência, do deputado Túlio Gadêlha (PDT), que já está em mãos do ministro do STF, Marco Aurélio. Todos com o suporte técnico do Instituto Arayara.
“O que está ocorrendo é uma lesão ao patrimônio nacional e internacional. Não há componentes que salvaguardem o patrimônio brasileiro e tampouco o patrimônio marinho e sua biodiversidade em águas internacionais”, ressaltou Juliano Bueno de Araújo.
