No dia de hoje (17) celebramos o Dia Internacional Contra a Homofobia, pois nesse dia no ano de 1990 o “homossexualismo” era retirado da lista de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Mas ainda temos muito a avançar. No país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo, devemos aproveitar esse dia para a conscientização sobre nossas pautas, e é dia também de cobrar justiça e seguir lutando e nos organizando para lutar por nossos direitos.
Como Deputado Federal apresentamos diversos Projetos de Lei para a defesa da população LGBTI+.
“Maria da Penha” para a população LGBTI+
O PL 2653/2019 é uma espécie de “Lei Maria da Penha” para a população LGBTI+. Ele dispõe sobre a proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais.
Prevenção ao suicídio
O PL 5096/2019 de minha autoria modifica a Lei 13.819, de abril de 2019, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, recortes e conteúdos voltados para a prevenção do suicídio entre a população LGBTI+.
Programa Escola sem Discriminação
O PL 3741/2019 fiz com as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas e dá outras providências.
Visibilidade lésbica
O PL 4399/2020 de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e subscrita por toda a bancada do PSOL institui o dia 29 de agosto como o “Dia Nacional da Visibilidade Lésbica”.
Banheiros de acordo com identidade de gênero
O PL 5008/2020 modifica as Leis Nºs 13.460, de 26 de junho de 2017; 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 9.029, de 13 de abril de 1995, para vedar expressamente a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Isenção de taxas para retificação de documento para pessoas trans, travestis, intersexuais ou não-binárias
Apresentei junto com Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) o PL 3667/2020 que altera a Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 para institui a isenção de taxas para retificação de nomes civis e gênero de pessoas transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias.
Direito à diversidade
Mais um projeto de minha autoria, o PL 3397/2020 institui a “Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade”.
