A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta semana um requerimento de informações endereçado ao Ministro da Defesa do governo Bolsonaro, o general Braga Netto, para obter detalhes sobre a permanência temporária de militares dos EUA no Brasil autorizada através do Decreto de nº 10.834, publicado em 14 de outubro.
O decreto autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos EUA no território nacional para participarem, em conjunto com o Exército Brasileiro, do chamado exercício de adestramento combinado CORE 21.
No requerimento da bancada do PSOL, os parlamentares indagam qual a base normativa que justifica esse tipo de operação, quando e por meio de que dispositivo este exercício foi pactuado entre os países, os custos e a previsão orçamentária, os postos e as patentes dos 240 militares, os modelos e a quantidade dos armamentos que serão utilizados, a cargo de quem ficará o monitoramento das atividades, quem orientou ou recomendou tal cooperação, entre outros questionamentos.
“Qual o objetivo, estrutura e programação do exercício de adestramento combinado CORE 21 (do inglês Combined Operations and Rotation Exercises)? Há relação com o exercício realizado em Louisiana (EUA) no início deste ano? Quando e por meio de que dispositivo este exercício foi pactuado?”, destaca a primeira de uma série de perguntas do documento.
Os parlamentares também solicitam lista de todas as ocasiões em que, nos últimos dez anos, militares de outras nacionalidades tenham sido autorizados a entrar no Brasil, com a descrição do quantitativo e justificativa.
Para o deputado Glauber Braga, a crescente ação orquestrada para a presença de militares dos EUA em território brasileiro é preocupante: “Não podemos permitir que Bolsonaro faça do nosso país o que figuras como Uribe fizeram na Colômbia. Não aceitamos ser base do imperialismo, nem plataforma de tiro contra irmãos latino-americanos”, ressalta.
A líder da Bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, alerta para a falta de transparência do decreto e que cabe ao Poder Executivo detalhar o escopo da CORE 21: “Conhecemos, embora pouco citado, o desastroso histórico da presença militar estadunidense na América Latina nas últimas décadas. Portanto, é urgente que este parlamento e toda a sociedade tenham acesso a essas informações, que são básicas, devendo o governo responder imediatamente e detalhadamente esse requerimento. Não podemos, diante de um decreto dessa natureza, nunca debatido, correr o risco de abrir mão da nossa soberania, ainda mais num contexto de um governo que não cuida da segurança do seu país e demonstra paulatinamente sua subserviência”, frisou a deputada.
Também para obter mais informações, os deputados Glauber Braga e David Miranda apresentaram um pedido de convocação do Ministro em comissão da Câmara dos Deputados.
Além das iniciativas parlamentares o partido também entrou com uma ação de mandado de segurança no STF para barrar o treinamento.
