Quando vemos os dados do Fórum de Segurança Pública nos deparamos com dados alarmantes acerca do tema. Vemos, por exemplo, o alto índice de policiais e agentes de segurança que são mortos em serviço. Indo mais fundo nessa análise, constatamos que o número de policiais que cometeram suicídio é ainda maior do que aqueles mortos em confronto.
As causas do suicídio entre os trabalhadores e trabalhadoras policiais de certo são múltiplas e precisam ainda ser aprofundadas. No entanto, é impossível dissociar a situação atual do próprio paradigma de segurança pública hoje vigente no país, que combina estruturas institucionais arcaicas, falta de condições de trabalho, violações de direitos humanos, jornadas de trabalho extenuantes e ações imprudentes por parte de governantes e dirigentes, que muitas vezes custam a saúde ou mesmo a vida dos trabalhadores policiais.
Diante disso, é preciso que o poder público aja para proteger esses agentes. Por isso, apresentamos um projeto de lei perante a Câmara dos Deputados que altera o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública e inclui no escopo do programa a prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas. Bem como, inclui na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a previsão de políticas e ações voltadas a policiais civis, militares, penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.
Isso significa implementar uma política para os agentes de segurança que seja acolhedora e de escuta, que preveja treinamentos e tratamentos para suas condições psíquicas individuais e que coletivamente produza estudos e dados que possam ser utilizados em programas de prevenção à violência autoinfligida. Daí a importância da aprovação do PL 6355/2019, de minha autoria, para lutarmos pela mudança dessa triste realidade que custa vidas e a própria segurança pública no Brasil.
