Dando continuidade à nossa série de prestação de contas, vamos mostrar agora algumas representações judiciais e ações de fiscalização do Poder Executivo em 2021.
No boletim anterior, falamos sobre os principais projetos do mandato do deputado federal David Miranda no primeiro semestre deste ano.
Representação ao MPF
David Miranda fez representação contra o apresentador Sikêra Jr, da Rede TV! por homofobia e transfobia. Aguardamos manifestação do MP pela condenação de Sikêra. Ele fez discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+, atacando uma lanchonete que comemorou o Dia do Orgulho.
📰 Deu na imprensa David Miranda faz representação contra Sikêra Jr. por homofobia em programa de TV
📰 Deu na imprensa Sikêra Jr. pede desculpas após perder anunciantes por xingar LGBTQIA+
Ação Popular na 5a. Vara Federal Cível do DF
Ação para anular ato ilegal da presidência da Fundação Palmares, que decidiu se desfazer de acervo histórico e excluir 5 mil livros da biblioteca da instituição.
📰 Deu na imprensa Parlamentares recorrem ao MPF contra Sérgio Camargo
📰 Deu na imprensa Deputados pedem que MPF investigue falas de presidente da Fundação Palmares
📝 MANIFESTO MANIFESTO CONTRA O EXPURGO AO ACERVO DA FUNDAÇÃO PALMARES
ELE NÃO!
O nosso mandato entrou com representação na PGR, em dezembro de 2019, denunciando ato de homofobia de Bolsonaro ao responder à pergunta de um jornalista com esta declaração: “Você tem cara de homossexual terrível, nem por isso eu te acuso de ser homossexual”.
Estamos aguardando a decisão da PGR, já que Bolsonaro continua impune. Encaminhamos novo ofício à Procuradoria para saber da situação.
Bolsonaro tem que pagar por todos os seus crime de homofobia!
📰 Deu na imprensa “Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso te acuso”, diz Bolsonaro para repórter
Quem tem fome, tem pressa!
A fila do Bolsa Família só cresce. Hoje está em 1,2 milhão o número de família que não consegue receber o benefício, mesmo pelos critérios atuais. Bolsonaro e Guedes prejudicam o tempo todo os mais pobres, enquanto os ricos são sempre beneficiados.
Entramos com ação na Justiça contra mais essa situação inaceitável.
#ForaBolsonaroEGuedes
Ações de fiscalização
Para fiscalizar os mandos e desmandos do Executivo foram protocoladas mais de 30 iniciativas no TCU e PGR:
Na PGR, há pedido de investigação a Bolsonaro referente a escutas telefônicas mostrando que milicianos teriam feito contato com uma pessoa identificada como “Jair”, “cara da casa de vidro” e “presidente”.
📰 Deu na imprensa David Miranda pede investigação de grampos revelados pelo The Intercept Brasil
Na PGR e no TCU, foi apresentado outro pedido de investigação para os gastos das férias do Bolsonaro, quando usou mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos, segundo informes do próprio governo.
David Miranda também protocolou no TCU denúncia com pedido para investigar a contratação sem licitação, pelo governo federal, de empresa com sócio investigado pela Polícia Federal.
Neste primeiro semestre também apresentamos alguns projetos de lei, fizemos emendas parlamentares, e seguiremos em nosso trabalho de legislar e fiscalizar, além de estar nas ruas e nas redes para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
