Iniciativas parlamentares e jurídicas

Habeas Corpus girafas

Entramos com um HC na Justiça Federal pela libertação das girafas que estão presas pelo Bioparque. São 15 animais que foram importados da África e estão confinados em condições precárias e são vítimas de grande estresse e maus tratos. Eram 18 girafas, mas três morreram numa tentativa de fuga e as outras estão correndo risco de morte nos galpões que estão presas. Pedimos que as girafas sejam libertadas!

Representação criminal contra Pastor Isidorio

A reportagem do Fantástico sobre as “comunidades terapêuticas” que tratam dependentes químicos mostrou a atuação do deputado Sargento Pastor Isidorio (Avante-BA) em uma dessas comunidades. Durante suas “apresentações”, o deputado Isidorio comete diversos crimes de homofobia e transfobia contra os internos. O preconceito de Isidório não é apenas lamentável e atacam a dignidade do cargo de deputado, como caracterizam o crime de racismo. Por isso, entrei com uma representação criminal contra ele no Ministério Público Federal.

Pastor Isidorio homofobia

Cassação por “cura gay”

Começamos um movimento contra a chamada “cura gay”, uma prática de suposta “reconversão sexual” que é defendida por alguns psicólogos irresponsáveis. A farsa do tratamento para homossexualidade é na verdade uma tortura psicológica, e até mesmo física, sobretudo com pessoas que estão fragilizadas por muitas vezes terem dificuldades de aceitar sua própria orientação sexual. Esses profissionais se aproveitam desse momento delicado para, ao invés de trabalhar no processo de aceitação e compreensão do paciente, empurrá-los para uma ideia fajuta de cura. Por isso, começamos um abaixo-assinado para encaminharmos às entidades responsáveis, uma proposta para a cassação do profissional que se envolver nessas práticas.

Cura Gay não existe

Demais Iniciativas

Na defesa do bolsonarismo, o blogueiro Allan dos Santos atacou as instituições e seus representantes, os poderes da República e atentou à própria democracia. Segundo o Supremo Tribunal Federal, toda essa ação em rede configura a participação de Allan em uma organização criminosa com objetivo de desestabilizar as instituições democráticas. Crimes que continuou praticando mesmo depois de se mudar para os Estados Unidos. Entretanto, o pedido de prisão de Allan depende agora da sua extradição para o Brasil, ação que está estranhamente parada pelas instâncias brasileiras, que não procedem com o pedido para que ele seja incluso na lista de fugitivos da Interpol. Contra a impunidade de Allan dos Santos, nosso mandato fez um requerimento de informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando informações sobre o cumprimento da prisão preventiva e procedimento extradicional e também um ofício para a Polícia Federal e outro para a Embaixada dos Estados Unidos.

Saiba mais sobre o caso AQUI.

 

Nas últimas décadas, a Baía de Guanabara tem passado por um profundo processo de degradação e poluição. Esse processo atinge diretamente a população de golfinhos cinza. Contados aos milhares na época da chegada dos portugueses ao território, passaram para 400 indivíduos na década de 1980 e hoje são apenas 30 vivendo na Baía. É preciso agir com urgência para evitar a completa extinção desses animais na região, para isso, nosso mandato iniciou um movimento. Lançamos uma petição de coleta de assinaturas para que providências sejam tomadas nesse caso. Contamos com o apoio da população do Rio de Janeiro nessa luta pela preservação do meio ambiente e pelo direito dos animais.

 

No governo Cláudio Castro, as chacinas têm se tornado rotina nas favelas e comunidades da cidade. A isso, que o governo chama de “política de segurança pública”, chamamos de morticínio. Até julho de 2022 foram mais de 40 chacinas no nosso estado com mais de 180 vítimas. Se infelizmente não podemos fazer muito para diminuir o número de operações policiais letais nas comunidades, podemos prestar solidariedade e assistência às famílias dessas dezenas de vítimas e aos moradores das regiões aterrorizadas pelo estado. A maior dessas matanças foi na favela onde fui criado, a Chacina do Jacarezinho, que aconteceu em maio de 2021 e resultou na morte de 28 pessoas. Nessa e nas outras operações, fomos aos territórios e prestamos assistência às pessoas dentro das possibilidades do mandato, sobretudo no âmbito jurídico. Estaremos sempre ao lado das comunidades, defendendo que o combate ao crime se faça, e é extremamente necessário, pelos meios legais e não pelo assassinato indiscriminado de populações já marginalizadas e reféns da violência. E para as vítimas dessa política genocida estamos sempre à disposição.

O caso Julian Assange tem grande repercussão mundial. O jornalista, conhecido como fundador do site WikiLeaks, que revelou inúmeros crimes de estado cometidos por governos, é perseguido há vários anos. Na falta de um crime formal pelo qual acusar Assange, já foram montadas várias farsas para incriminá-lo. E o recado é claro, fazendo de Julian Assange um “exemplo” esses governos poderosos pretendem intimidar todo aquele que, fazendo trabalho jornalístico de interesse público, traga à tona os graves crimes de guerra cometidos pelos estados. Não aceitamos isso e lutamos pela libertação de Assange. Para isso, promovemos o apoio à concessão de asilo político para ele no Brasil.

Se você quer participar dessa causa, assine o abaixo-assinado pelo asilo AQUI.